STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

Extensão em imóvel de até 70m2 gera contribuição previdenciária sobre a construção

É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem

Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado

Honorários do curador nomeado ao réu revel devem ser pagos antecipadamente pelo autor

STJ rejeita pedido de credor para leiloar imóvel

Condomínios x moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos

Servidor removido de ofício pode ser transferido de universidade estadual para federal

Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisão de contrato de trabalho

STJ mantém decisão que impediu desapropriação de terras com cultivo de maconha

STJ determina corte no fornecimento de energia elétrica em município do Ceará

Incide UFIR ou IPCA-E na atualização de débitos previdenciários pagos com precatórios

Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo

STJ reduz em R$ 7 milhões indenização a pedreira por construção da Linha Amarela

Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista

realizada por ex-empregado de empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o gasto com

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

Sexta Turma mantém ação penal de empresário acusado de sonegação fiscal

Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente